No Brasil, o contrato de franquia empresarial é um contrato bilateral, oneroso, tipificado pela Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que permite estabelecer um importante canal de distribuição de produtos e serviços. Fundamentalmente, o sistema de franquia, ou franchising, destaca-se pela formatação do negócio do franqueador e pela transferência de know-how deste para o franqueado. Consiste em uma forma de parceria empresarial, em que os riscos, incertezas e experiências são partilhados entre os dois contratantes.

Em relação a esse compartilhamento, há que se considerar que, adquirindo experiência de como funciona o sistema franchising e identificando uma franquia adequada a seu perfil, o franqueado poderá usufruir das oportunidades que o sistema proporciona. É importante destacar, todavia, que a utilização do know-how do franqueador pelo franqueado na abertura da franquia, em tese, reduz os riscos do novo negócio, bem como o tempo para sua implantação, além de propiciar o aperfeiçoamento os recursos utilizados e a minimização de prováveis riscos de insucesso.

O sistema de franquia empresarial possibilita, teoricamente, que o franqueado que aderiu à rede reduza suas possibilidades de erro, em virtude da experiência formatada e testada pelo franqueador ao longo do tempo de existência de sua unidade, ou unidades, em operação. Por isso o sistema de franquias atrai, cada vez mais, como franqueadas pessoas vocacionadas aos negócios, bem como pessoas inexperientes na vida empresarial e que desejam ter e desenvolver seu próprio negócio.

Fonte: Dissertação sobre Franchising / Guilherme Lima / Sócio diretor GNM Franquias e Novos Negócios.

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